Notícias sobre direitos da pessoa com deficiência
Destaque
Curso
de audiodescrição abrirá 100 vagas no segundo semestre
O curso de Especialização em
Audiodescrição promovido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em
parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR), abrirá uma segunda turma ainda este ano.
Estão previstas 100 vagas a
partir do segundo semestre.O curso tem o objetivo de capacitar profissionais
para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência visual a
partir da narração de informações exclusivamente visuais, como imagens,
cenários e ações, que são necessárias para a compreensão total de conteúdos
multimídia e apresentações culturais.
Lei mais:
Notícias
Vaga
Especial. Eu Respeito!
Conscientizar sobre o uso
correto do estacionamento público para portadores de deficiência e idosos. Foi
com este objetivo que foi lançado, na manhã desta quinta-feira, 21, o
projeto Vaga Especial - Eu Respeito!. A realização é da Coordenadoria de
Acessibilidade e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência (CAISPEDE), órgão
vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social (SEMHAS) em
parceria com a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana
(SEGIMU), com o apoio de entidades e associações. Conforme a Secretária de
Habitação, Rosali Fornazier, o projeto nasceu a partir da atribuição do poder
público em proporcionar acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.
"É uma política do governo municipal transformar Bento Gonçalves em uma
cidade em que as pessoas com deficiência e os idosos sejam respeitados nos seus
direitos e necessidades", destaca.
Conheça os erros mais comuns
no processo seletivo de pessoas com deficiência
A Lei nº 8.213, de 1991,
também conhecida como Lei de Cotas, estabelece que empresas com 100 ou mais
empregados devem contratar pessoas com deficiência ou beneficiários da
Previdência Social. O percentual de contratação pode variar de 2 a 5%, conforme
o número de funcionários da empresa.
Entidades
de assistência a pessoas com deficiência pedem pressa no repasse de recursos
Representantes de entidades de
assistência às pessoas com deficiência querem mais agilidade no credenciamento
feito pelo Ministério da Saúde para que possam receber recursos do governo
federal. O tema foi abordado, nesta quinta-feira (21), em audiência pública da
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos
Deputados. Durante o debate, a presidente da Federação Nacional das Associações
Pestalozzi, Ester Alves Pacheco, destacou que muitas entidades enfrentam
dificuldades para ter acesso a verbas da União.
Incentivo
e assessoramento a projetos sociais
Estimular entidades, órgãos
municipais e o terceiro setor a desenvolver e participar de projetos sociais e
convênios. Este é o objetivo do Núcleo de Assessoramento em Convênios e
Projetos (NASCONP), criado pela Faders Acessibilidade e Inclusão. O presidente
da Faders Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof, idealizador e incentivador da
criação deste núcleo, salienta que este será um espaço aberto para
assessoramento e orientação a toda sociedade civil. “Com o núcleo percebo que
não só a Faders poderá ampliar o acesso à convênios, mas também todas as
entidades e órgãos públicos ligados as políticas para as pessoas com
deficiência e altas habilidades no Estado”, destaca Bakof.
Leia
mais: http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5421
Prefeitura
de São Gabriel assumirá encaminhamentos do passe livre intermunicipal
Em reunião com o presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof, o secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de São Gabriel, Cleber Giovane Silveira, informou que o município assumirá o compromisso de encaminhamento das demandas do passe livre intermunicipal das pessoas com deficiência.
Leia
mais: http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5422
Alvarás
serão concedidos mediante acessibilidade
A Prefeitura Municipal de
Canela, em cumprimento a uma determinação do Ministério Público informa que não
serão concedidos ou renovados os alvarás de funcionamento, enquanto não
atendidos os requisitos de acessibilidade. As exigências destinam-se a estabelecimentos
comerciais abertos ao público, tais como clínicas médicas, clínicas de
diagnósticos, laboratórios clínicos, estéticas e cabeleireiros, bancos,
mercados, escritórios, imobiliárias, farmácias, lojas, bares e restaurantes,
estabelecimentos de ensino, etc., localizados em edificações de uso coletivo,
como galerias e prédios comerciais, que não estejam adequados à legislação
vigente quanto à acessibilidade.
Leia
mais: http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5419
MP-RS e CREA-RS
realizam Seminário Gaúcho de Acessibilidade em junho
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, em parceria com a Famurs, CREA-RS, CAU/RS e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove o Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, atividade educacional que visa fomentar o debate para a observância da legislação pertinente na fiscalização e no licenciamento de projetos e espaços urbanos, incentivando a efetiva melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana dos municípios gaúchos. O evento acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes - Sede Institucional (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, Porto Alegre).
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, em parceria com a Famurs, CREA-RS, CAU/RS e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove o Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, atividade educacional que visa fomentar o debate para a observância da legislação pertinente na fiscalização e no licenciamento de projetos e espaços urbanos, incentivando a efetiva melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana dos municípios gaúchos. O evento acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes - Sede Institucional (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, Porto Alegre).
Lei mais: http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5418
Legislação
Decreto Federal 5.296/2004 – Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de
novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e
10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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