quarta-feira, 6 de junho de 2012

Relatório de Monitoramento da Convenção


Ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil e demais Estados Partes comprometem-se a apresentar ao Secretário-Geral das Nações Unidas, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 35, um relatório sobre as medidas tomadas para cumprir as suas obrigações com a Convenção para exame pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência:

a) dois anos após a entrada em vigor da Convenção no Estado em causa; e
b) posteriormente pelo menos a cada quatro anos e sempre que for solicitado, uma vez que o parágrafo 1º do artigo 36 estabelece que o Comitê poderá solicitar informações complementares aos Estados Partes.

Acesse na íntegra o Relatório:

Notícias do Coepede


Acessibilidade na Arena do Grêmio 

Uma das principais pautas da reunião do Coepede realizada na OAB Serviços foi a a acessibilidade das pessoas com deficiência nos estádios da Copa do Mundo. Representando o Tricolor, o arquiteto César Fontanari, gerente de patrimônio do Grêmio, apresentou o projeto de acessibilidade da Arena que engloba as principais facilidades para pessoa com deficiência.
Foto 01: representante do Grêmio apresentando projeto da Arena.

Segundo ele, um estádio construído do zero faz com que não haja necessidade de improviso na adaptação do empreendimento para pessoas com deficiência: “No Olímpico, nós fomos nos adaptando aos poucos para melhor atender as pessoas com deficiência, mas agora, na Arena, quero fazer o papel de interlocutor para levar os anseios e as necessidades aos executivos da OAS neste período em que a obra está sendo executada”, explicou Fontanari. O arquiteto destacou os principais pontos que irão beneficiar as pessoas com deficiência: “São praticamente todos os locais com acessibilidade universal. Serão adaptados os banheiros, os elevadores, o estacionamento, as cadeiras, o piso, as marcações, etc. Estamos preocupados com todos os detalhes”, ressaltou.

Para Roberto Oliveira, presidente do COEPEDE, ainda falta muita coisa para que os outros estádios cheguem próximos às condições que a Arena proporcionará aos deficientes: “Estamos batalhando para que todos os lugares, todos os estádios, possuam a preocupação com a acessibilidade. Infelizmente, sabemos que nem todos serão adequados, diferente da Arena e do Grêmio, com quem já mantemos parceria desde o ano passado”, salientou Oliveira, referindo-se à adesão do Clube à Campanha Regional da Acessibilidade, denominada “Siga essa ideia, tchê”. Na ocasião da assinatura da parceria com a presença do presidente Paulo Odone, o Grêmio apresentou em primeira mão o projeto da Arena voltado à causa dos direitos humanos e de pessoas com deficiência. 
Ficou acordado que o COEPEDE irá acompanhar a execução da obra, bem como será feita visita no local a ser agendada.

Mobilidade e Acessibilidade

O COEPEDE em parceria com a OAB estarão organizando um grande debate sobre acessibilidade e mobilidade urbana na Copa do Mundo. Em breve maiores detalhes e informações!

Mudança da Lei do COEPEDE

Após mais de três anos de discussões, o Conselho aprovou minuta de mudança de sua legislação. Como pontos mais importantes, está a inserção de vagas para conselhos municipais. Agora a minuta irá para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos analisar e encaminhar para os trâmites necessários.
Foto 02: participantes da reunião.

Carta Cidade Acessível

O COEPEDE, no período eleitoral irá fazer uma ação para que os partidos políticos pautem acessibilidade, bem como coloquem o tema em seus programas de governo. Da mesma forma irá reinvidicar que a campanha eleitoral seja em formato acessível, para que as pessoas com deficiência possam ter igualdade de oportunidades em suas escolhas.

Fundo Estadual

O governo do Estado anunciou na última plenária que já há unidade orçamentária de R$ 200.000 para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. O próximo passo é organizar a parte administrativa e definir a forma de acesso aos recursos.

Passe Livre 

O direito ao passe livre está garantido a todas as pessoas com deficiência comprovadamente carentes. É um instrumento de cidadania e autonomia. Há dois grandes desafios a serem superados: primeiro, que os ônibus, principalmente aqueles que deslocam-se para o interior, realmente sejam acessíveis, conforme as normas do INMETRO e da ABNT; segundo, a Unificação do Passe Livre no âmbito dos municípios, estados e união. O COEPEDE tem recebido recorrentemente reclamações destas questões e precisamos debater estes temas.

Conferências Municipais mobilizam o estado

No dia 31 de maio encerraram as etapas municipais das Conferências dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Pelo curto tempo para organização e mobilização, bem como pelo fato de estarmos em ano eleitoral, avaliamos positivamente a ação e o compromisso dos conselhos municipais que se empenharam na realização de suas etapas. Todos estão de parabéns pela mobilização! O COEPEDE procurou estar presente no maior número possível de conferências! Lamentamos não poder estar em todas!

Conferências Realizadas:
1. Carazinho - 02/03
2. Passo Fundo - 22/03
3. Canoas - 11 e 12/04
4. Progresso - 13/04
5. Santa Cruz do Sul - 18/04
6. Panambi - 20/04
7. Sapiranga - 20/04
8. Viamão - 23/04
9. Garibaldi - 24/04
10. São Leopoldo - 24 e 25/04
11. Ibirubá - 25/04
12. Porto Alegre - 25/04
13. Santiago - 27/04
14. Caxias do Sul - 27 e 28/04
15. Putinga - 02/5
16. Vera Cruz - 02/05
17. Crissiumal - 04/05
18. Canguçu - 04/05
19. Estância Velha - 10/05
20. Santana do Livramento - 11/05
21. Cruz Alta - 16/05
22. São Luís Gonzaga – 16/05
23. Cachoeira do Sul - 18/05
24. Frederico Westphalen – 18/05
25. Tapejara / Ibiraiaras - 22/05
26. Bento Gonçalves - 22/05
27. Dom Pedrito - 24/05
28. Santo Antonio da Patrulha - 25/05
29. Gravataí – 25/05
30. Taquara – 29/05
31. Alvorada – 31/05
32. Palmares do Sul – 31/05